Até 2023, os Certificados de Registro (CR) dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) eram emitidos com validade de 10 anos. Com a publicação do Decreto 11.615/2023, essa regra foi alterada, tornando necessário que todos os CRs emitidos entre 2019 e 2022 fossem renovados já em 2026.
No entanto, nesta terça-feira, 07 de outubro de 2025, durante uma audiência pública em Brasília, a Polícia Federal informou que já está em elaboração uma nova portaria que restabelecerá o prazo de 10 anos para os CRs emitidos antes do Decreto 11.615/23.
A portaria ainda não foi publicada oficialmente, mas promete trazer mais segurança jurídica e reduzir a burocracia para os CACs que possuem certificados dentro desse período.
Fique atento às atualizações, pois esta mudança impacta diretamente o planejamento e a renovação dos CRs de muitos atiradores, colecionadores e caçadores em todo o país.
